Leis e projetos

Campanha Agosto Lilás contra a violência à mulher.

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Proibição de cigarros eletrônicos, vapes e similares em ambientes coletivos.

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Semana Estadual da Geodiversidade.

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Proteção, abrigo e cuidados aos animais comunitários.

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Dia Estadual de Conscientização sobre Climatério, Perimenopausa e Menopausa.

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Utilidade pública da ONG Projeto Sabá.

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Abril como Mês Estadual de Combate à Violência nas Escolas.

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Utilidade pública do Instituto de Engenharia de Mato Grosso.

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Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista — CIA no âmbito do estado de Mato Grosso, para dispor sobre a aceitação de relatórios emitidos por profissionais psicólogos legalmente habilitados.

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Institui, no âmbito do estado de Mato Grosso, o programa estadual "Engenharia para Segurança Alimentar", que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de profissionais habilitados nos projetos de cozinhas, cantinas e refeitórios de estabelecimentos de ensino.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de professores e servidores da educação, nas redes pública e privada do estado de Mato Grosso, para a detecção de comportamentos violentos, práticas de bullying e demais condutas de risco no ambiente escolar.

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Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio para pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência, nas rodovias estaduais do estado de Mato Grosso, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão.

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Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.740, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.

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Dispõe sobre a distribuição gratuita de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública estadual de ensino no estado de Mato Grosso.

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Dispõe sobre a destinação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) no âmbito da administração pública do estado de Mato Grosso. (arquivado)

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de animais de estimação por microchips com a finalidade de promover o controle populacional e reduzir o abandono de animais nos municípios do estado de Mato Grosso.

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Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no estado de Mato Grosso.

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